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Entre os dias 8 e 12 de junho, o Poder Judiciário brasileiro participa da II Semana da Pauta Verde, iniciativa coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer a atuação judicial em questões ambientais por meio da priorização de processos estratégicos e do estímulo à adoção de soluções consensuais para a resolução de conflitos.
Nesta edição, a mobilização nacional volta-se especialmente aos processos estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, com destaque para questões envolvendo lixões e aterros sanitários. A proposta é impulsionar a tramitação de ações capazes de produzir impactos coletivos relevantes, promovendo maior efetividade na implementação de políticas públicas ambientais.
Ao longo da semana, magistrados e magistradas são convidados a priorizar processos ambientais que demandem maior celeridade ou apresentem potencial para soluções consensuais, incluindo ações penais, civis e fiscais, litígios climáticos, execuções fiscais ambientais, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), processos passíveis de suspensão condicional e demandas dos Juizados Especiais.
Além de incentivar a redução do tempo de tramitação e dos custos processuais, a iniciativa busca fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça e ampliar a utilização dos mecanismos consensuais previstos na Meta Nacional 6 do CNJ.
Sobre a ação, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, destacou a relevância da pauta ambiental na atuação do Judiciário fluminense: “A participação do TJRJ na II Semana da Pauta Verde reafirma nosso compromisso com a construção de soluções que contribuam para a proteção do meio ambiente, para o fortalecimento das políticas públicas e para a entrega de uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente à sociedade."
Para a juíza auxiliar da Presidência, Paula Feteira Soares, a Semana da Pauta Verde evidencia a capacidade do Judiciário de contribuir para a implementação de soluções concretas em temas que ultrapassam os limites dos processos inpiduais. “Questões como a destinação adequada de resíduos sólidos e a recuperação de áreas degradadas envolvem desafios complexos, que exigem atuação coordenada entre diferentes instituições. Além da mobilização dos magistrados para a identificação e priorização de demandas ambientais relevantes, conseguimos selecionar aproximadamente 950 processos para integrar a programação nacional da iniciativa. Esse movimento também dialoga com outras medidas em desenvolvimento no âmbito do Tribunal, como a implementação do Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental), que contribuirá para qualificar a prestação jurisdicional em matérias de elevada complexidade técnica e relevância socioambiental.”
Sobre o tema, a juíza Admara Falante Schneider destaca que a escolha da gestão de resíduos sólidos como eixo temático desta edição dialoga diretamente com um dos desafios ambientais mais persistentes do país. "Os impactos decorrentes da disposição inadequada de resíduos afetam a saúde pública, os recursos hídricos, a biopersidade e a qualidade de vida da população. Quando o Judiciário prioriza processos estruturais relacionados a essa temática, contribui não apenas para a solução de conflitos específicos, mas também para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a prevenção de danos ambientais futuros."
A Semana da Pauta Verde é realizada em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, contando ainda com o apoio da Procuradoria-Geral Federal. A iniciativa busca fortalecer a atuação coordenada do sistema de Justiça na superação de desafios estruturais da agenda ambiental brasileira e na promoção de soluções sustentáveis para conflitos de interesse coletivo.
Grupo do Meio Ambiente
Como parte da programação da II Semana da Pauta Verde, o Grupo do Meio Ambiente do TJRJ (GMA-TJRJ) realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (8/6). Participaram do encontro a desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, coordenadora do Grupo, e as juízas Admara Falante Schneider e Mirela Erbisti. A reunião marcou o início das atividades do colegiado e proporcionou um espaço para a troca de experiências e para a discussão de estratégias relacionadas ao aprimoramento da atuação jurisdicional em matéria ambiental.
Ao abrir o encontro, a desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo ressaltou a importância da atuação dos magistrados de primeiro grau na condução das demandas ambientais e destacou que uma das prioridades do colegiado será estreitar o diálogo com as unidades judiciais que lidam diretamente com essas questões. "São os magistrados e magistradas de primeiro grau que enfrentam diariamente os desafios concretos das demandas ambientais e desenvolvem um trabalho fundamental para a efetivação da tutela ambiental. O objetivo do Grupo é fortalecer essa interlocução, ampliar o apoio institucional e contribuir para a construção de soluções compatíveis com a complexidade dos problemas ambientais enfrentados pelo Estado do Rio de Janeiro. Mais do que uma questão administrativa, trata-se de uma preocupação que impacta diretamente a qualidade de vida da população e a confiança do jurisdicionado na atuação do Poder Judiciário."
Para mais informações sobre a II Semana da Pauta Verde, assista ao vídeo institucional de abertura do evento, com a participação do Conselheiro do CNJ Ilan Presser, Supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
SGCON/DEDIF
Foto: Rosane Naylor
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
08/06/2026 (00:00)